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Leis e Decretos
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BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
ANO:
EMENTA / TEXTO:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
18 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
4523
Data
19/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Cachoeira do Sul com o FAPS - Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores.

Opção:
Número
4517
Data
04/12/2017
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Dispõe sobre parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Cachoeira de Sul com o FAPS - Fundo de aposentadoria e pensão dos servidores.

Opção:
Número
002
Data
12/01/2016
Tipo
Decreto
Situação
Ementa
Regulamenta a Lei Municipal n° 4.408, de 17 de agosto de 2015, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no município de Cachoeira do Sul.

Opção:
Número
4408
Data
17/09/2015
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e revoga a Lei Municipal n° 2.779/1995.

Opção:
Número
006
Data
11/08/2015
Tipo
Resolução
Situação
Ementa
Cria o ato administrativo que redefine tipologias de porte e potencial poluidor que possam causar impacto ambiental de âmbito local para a atividade SHOPPING CENTER / SUPERMERCADO e estabelece procedimentos e critérios para sua aplicação pela PREFEITURA.

Opção:
Número
4362
Data
24/12/2014
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Altera artigos da Lei Municipal n° 3.116 de 15 de janeiro de 1999, estabelecendo novos valores de taxas de serviços de licenciamento ambiental e florestal de âmbito local

Opção:
Número
288
Data
02/10/2014
Tipo
Resolução
Situação
Ementa
Atualiza e define as tipologias, que causam ou que possam causar impacto de âmbito local, para o exercício da competência Municipal para o licenciamento ambiental, no Estado do Rio Grande do Sul.

Opção:
Número
01
Data
06/05/2014
Tipo
Resolução
Situação
Ementa
Cria o Programa Municipal do Carvoejamento por fornos de carvão vegetal .

Opção:
Número
004
Data
03/11/2013
Tipo
Resolução
Situação
Ementa
Crie o ato administrativo do Desmembramento Simplificado para modalidades de parcelamento do solo com desmembramento até 12 lotes (incluindo a área remanescente).

Opção:
Número
003
Data
03/06/2013
Tipo
Resolução
Situação
Ementa
Cria o ato administrativo da Autorização Ambiental para empreendimentos de Carvoejamento por fomos de carvão vegetal e Estações de rádio base e equipamentos afins (telefonia móvel, sistema wireless e outros) e estabelece procedimentos e critérios gerais para sua aplicação pela prefeitura.

Opção:
Número
4214
Data
06/05/2013
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins.

Opção:
Número
002
Data
02/04/2013
Tipo
Resolução
Situação
Ementa
Conselho Municipal de Meio Ambiente Resolução Nº 002, de 02 de abril de 2013.

Opção:
Número
001
Data
02/04/2013
Tipo
Resolução
Situação
Ementa


Opção:
Número
232
Data
25/03/2010
Tipo
Resolução
Situação
Ementa
Altera tipologias de empreendimentos e atividades considerados como de impacto local, listados na Resolução CONSEMA nº 102/2005, de 24 de maio de 2005.

Opção:
Número
168
Data
19/10/2007
Tipo
Resolução
Situação
Ementa


Opção:
Número
111
Data
21/10/2005
Tipo
Resolução
Situação
Ementa
O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no uso de atribuições que lhe confere a Lei nº 10.330, de 27.12.1994:

Opção:
Número
3334
Data
28/05/2002
Tipo
Lei Ordinária
Situação
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação das torres de estruturas metálicas erguidas no Município, destinadas à emissão/recepção de qualquer tipo de onda.

Opção:
Número
237
Data
19/12/1997
Tipo
Resolução
Situação
Ementa
Dispõe sobre licenciamento ambiental; competência da União, Estados e Municípios; listagem de atividades sujeitas ao licenciamento; Estudos Ambientais, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental.

Opção:
Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul
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CEP: 96508-750
TELEFONE
(51) 3724-6121
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Das 8h às 11:30h e das 13h30min às 17h00min
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