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Secretarias - Secretaria Municipal da Agricultura e Pecuária
  Secretaria Municipal da Agricultura e Pecuária
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Responsável:
José Ronaldo Villanova Tonet (Interino)
Email:
Telefone:
(51) 3724 - 6104
Endereço:
Horário de Atendimento:

A Secretaria Municipal da Agricultura e Pecuária compete atuar nas seguintes áreas:

• Pesquisa preliminar e experimentação fitotécnica, zootécnica, veterinária e ecológica;
• Assistência técnica e extensão rural;
• Defesa sanitária , vegetal e animal;
• Abastecimento e comercialização agrícola;
• Fiscalização de produtos e insumos agrícolas;
• Pesquisas, estudos e informações agro-econômicas;
• Armazenagem, irrigação e açudagem;
• Promoção, organização e fomento rural;
• Prestação dos serviços supletivos em convênio com outras instituições, nas áreas de meteorologia, geografia e cartografia;
• Estatística da produção agrícola, levantamento de prejuízos causados por fenômenos meteorológicos, censitários e outros serviços legados a produção rural, eventualmente necessários.

A estrutura funcional da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária constitui-se das seguintes unidades, diretamente subordinadas ao seu titular:

1 – Gabinete do Secretário – Fone: 3724 6104
2 – Diretoria Geral
3 – Departamento Vegetal
4 – Departamento Animal
5 – Setor de Produção Primária
6- Setor de Apoio Administrativo
7 – INCRA
8 – EMATER

Legislação correlata:
– Lei Municipal nº 2366 de 16 de fevereiro de 1990 – cria a secretaria.
– Lei Municipal nº 4021 de 29 de dezembro de 2010 – cria a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, retirando responsabilidades.

Formalização de Agroindústrias

CARTILHA DA AGROINDÚSTRIA

LEI MUNICIPAL 4198

FLUXOGRAMA 2017

DOCUMENTOS INICIAIS PARA CADASTRO

FICHA DE CADASTRO

 


 
 
  SERVIÇOS DA SECRETARIA
Cadastro de Agroindústrias familiares para início do processo de formalização de acordo com Lei Municipal 4198/2012
Cadastro de Imóveis Rurais, emissão de CCIR e encaminhamento para Certidão de aposentadoria Rural.
Certidão de Estradas
Certidão de localização e Domínio
Certidão de Numeração
Certidão de Zoneamento – Ocupação de Solo
Competências Gerais
Solicitação de Box devidamente assinada
Solicitação de marca de gado
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ENDEREÇO
Rua XV de novembro, 364 - Centro
CEP: 96508-750
TELEFONE
(51) 3724-6121
ATENDIMENTO
08:00 às 11:30 - 13:30 às 17:00
Seta
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