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Prefeitura
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Procuradoria jurídica
Principal   Procuradoria jurídica -

Procurador-Geral: Leonel Luis Slomp Gonçalves
Fone: 3724-6023

Diretora: Juliana Cruz Flores
Fone: 3724-6036

E-mail: procuradoria@cachoeiradosul.rs.gov.br

Competências

A Procuradoria Jurídica é o órgão de consultoria dos assuntos jurídicos do Município, competindo-lhe:

• Pronunciar-se sobre matéria legal que lhe for submetida pela Prefeito ou pelos Secretários Municipais;
• Efetuar cobrança judicial de Dívida Ativa;
• Representar o Município como autor ou réu em qualquer juízo ou instância.

A Procuradoria Jurídica, constitui-se das seguintes unidades, diretamente subordinadas ao seu titular:

1 – Gabinete do Procurador Geral – Fone : 3724 6023
2 – Diretoria Geral
3 – Departamento Jurídico
4 – Departamento Administrativo – Fone : 3724 6036

Possui ainda contato por e-mail através de procuradoria@cachoeiradosul.rs.gov.br

Legislação correlata:
– Lei Municipal nº 2366 de 12 de junho de 1990 – cria a secretaria

 
 
 
 
Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul
ENDEREÇO
Rua XV de novembro, 364 - Centro
CEP: 96508-750
TELEFONE
(51) 3724-6121
ATENDIMENTO
Das 8h às 11:30h e das 13h30min às 17h00min
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