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FAQ - Perguntas e Respostas
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Rua 15 de novembro 364
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08:00 ás 12:00 e 13:30 ás 17:30
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3724-6116
E-mail:
ouvidoria@cachoeiradosul.rs.gov.br

A  Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527, de 18/11/2011) assegura à cidadania o pleno direito de acesso às informações públicas. A regra é a transparência, a exceção é o sigilo. Segundo a Lei Federal, só não serão públicas as informações que afetem a segurança do Estado e da sociedade (art. 23) e as informações de natureza pessoal relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas (art. 31).

A Lei de Acesso à Informação é uma conquista do povo brasileiro e dos ideais democráticos e republicanos. Com ela, o Brasil deverá avançar no sentido de um controle cada vez mais atuante da sociedade sobre os agentes públicos.

Nesta página você encontrará um formulário padrão para solicitar informações públicas. Segundo a Lei, não é necessário expor as razões do pedido de informações. Basta se cadastrar saber quando o seu pedido foi atendido.

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RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES - Relatório Estatístico dos Solicitantes
Total de Usuários Cadastrados no Sistema: 23
Período:
à
Origem:
Total de Solicitantes: 11 Total de Pedidos: 15 Pedidos em Aberto: 0
Pedidos Respondidos: 11 Pedidos Resolvidos: 4 Pedidos Indeferidos: 0
Prazo médio de respostas (em dias): 8
Assunto dos Pedidos
Assunto Quantidade Porcentagem
Documentos 2 13,33%
Saúde 1 6,67%
Educação 0 0,00%
Esporte 0 0,00%
Finanças 0 0,00%
Cultura 0 0,00%
Legislação 4 26,67%
Iluminação Pública 2 13,33%
Saneamento Básico 0 0,00%
Licitações 0 0,00%
Concursos Públicos 1 6,67%
Obras 1 6,67%
Outras Informações 4 26,67%
 TOTAL 15
Motivos de Negativa de Respostas
Motivos Quantidade Porcentagem
Dados Pessoais 0 0,00%
Informação sigilosa conforme LAI 0 0,00%
Informação sigilosa legislação específica 0 0,00%
Pedido exige tratamento adicional de dados 0 0,00%
Pedido Genérico 0 0,00%
Pedido Incompreensível 0 0,00%
Processo decisório em curso 0 0,00%
Outro 0 0,00%
 TOTAL 0
1 - Tipo de Solicitantes
Gênero Quantidade Porcentagem
Pessoa Física 9 81,82%
Pessoa Jurídica 2 18,18%
 TOTAL 11
2 - Perfil dos Solicitantes Pessoa Física
Gênero Quantidade Porcentagem
Feminino 1 9,09%
Masculino 8 72,73%
Não Informado 2 18,18%
 TOTAL 11
ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental 0 0,00%
Ensino Médio 1 9,09%
Ensino Superior 4 36,36%
Pós-Graduação 3 27,27%
Mestrado/Doutorado 1 9,09%
Não Informado 2 18,18%
 TOTAL 11
PROFISSÃO
Empregado - Setor Privado 2 18,18%
Empresário/Empreendedor 0 0,00%
Estudante 2 18,18%
Jornalista 1 9,09%
Outra 1 9,09%
Pesquisador 1 9,09%
Professor 0 0,00%
Servidor Público Estadual 0 0,00%
Servidor Público Federal 2 18,18%
Servidor Público Municipal 0 0,00%
Não Informado 1 9,09%
 TOTAL 11
3 - Perfil dos Solicitantes Pessoa Jurídica
Tipo Pessoa Jurídica Quantidade Porcentagem
Empresa - PME 2 100,00%
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa 0 0,00%
Veículo de Comunicação 0 0,00%
 TOTAL 2
 
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